Governo de Pernambuco sanciona Política Estadual de Agroecologia

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A nova lei promove a agroecologia, o fortalecimento do sistema orgânico de produção e pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da população.

“A partir do Plano Estadual de Agroecologia, vamos atuar para interiorizar esses espaços de comercialização de alimentos saudáveis e incentivar, cada vez mais, a transição de agricultores e agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica. Por isso, esse é um momento muito importante para o desenvolvimento agrário do estado”, disse Câmara.

Segundo o governo, Pernambuco é, atualmente, o estado com a maior rede de feiras orgânicas do Nordeste, com 121 espaços agroecológicos em funcionamento. 1.030 agricultores estão cadastrados como produtores orgânicos no Ministério de Agricultura.

A Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos agricultores e dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), que valoriza a agricultura familiar e a alimentação saudável.

A nova lei será gerida pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado, e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).

As ações desenvolvidas na Política Estadual de Agroecologia abrangerão desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura agroecológica, políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.