Rio de Janeiro sanciona lei que cria linha de crédito para orgânicos

orgânicos - agricultor
(Foto: Freepik)

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou uma lei que garante a criação e o acesso a linha de crédito especiais a agricultores orgânicos, em situações de calamidade.

De autoria da deputada estadual Mônica Francisco, a lei prevê a criação de subsídio e fomento, taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados para a produção de alimentos orgânicos de ciclo curto. Além do oferecimento de linhas de crédito com intermédio de instituições financeiras conveniadas.

A medida é válida durante a vigência da situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19. O isolamento social tem causado prejuízos aos agricultores, às redes de produção e ao consumo de alimentos cultivados pela agroecologia, a agricultura urbana e  por orgânicos.

Segundo o texto, as linhas de crédito aprovadas serão publicadas no site oficial do estado para assegurar o acesso público aos dados, favorecer o processo de fiscalização e o controle social. A documentação necessária também estará disponível para consulta pública.

Com a nova lei, a expectativa é minimizar os impactos no setor e garantir o abastecimento dos 92 municípios do estado.

Caso a medida seja descumprida, gestores e dirigentes públicos podem sofrer sanções administrativas, cíveis e penais.