O Banco Central (BC) abriu uma consulta pública para determinar os critérios que serão utilizados para conceder crédito a projetos enquadrados como “empreendimentos sustentáveis”.
A iniciativa que faz parte da primeira entrega da dimensão “Sustentabilidade” da Agenda BC#, lançada no ano passado.
De acordo com a proposta, os financiamentos rurais poderão ser enquadrados em três categorias. A primeira tem como foco empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão de impeditivos legais ou infralegais, como desmatamento ilegal na Amazônia e sobreposição com terras indígenas.
A segunda categoria é para empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. E a terceira é voltada para empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais.
Já os projetos que aptos para serem classificados com sustentáveis precisarão atender diversos parâmetros como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.
As informações poderão ser utilizadas por outras instituições financeiras, por certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos critérios ESG e prestadores de serviços contratados para auditar a aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a emissão de títulos verdes, além de permitir aos formuladores da política agrícola a possibilidade de conceder incentivos adicionais aos empreendimentos rurais sustentáveis.
A proposta está disponível até o dia 23 de abril. Clique para acessar o Edital da Consulta Pública 82/2021.































