Representantes do agronegócio, da sociedade civil e ex-ministros da fazenda divulgaram duas cartas em que pedem ao governo federal que se comprometa em proteger o meio ambiente.
Signatários da iniciativa Convergência pelo Brasil e representantes do agronegócio assinaram uma carta contra a proposta de redução do Orçamento Federal disponível para a área ambiental e da execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano enviado pelo governo federal prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta do meio ambiente, inclusive as obrigatórias, e seus dois órgãos ambientais (Ibama e ICMBio). Se aprovado, o Ministério terá uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios. O valor ainda pode ser modificado pelo Legislativo.
Segundo os signatários da carta, a situação atual do Brasil exige a recomposição do orçamento das ações estratégicas da área ambiental, sob pena de enormes e irreversíveis danos ao meio ambiente e à economia do país.
“Caso o orçamento não seja recomposto, é mais do que provável que tenhamos um 2021 com ainda mais incêndios, mais enchentes e mais devastação. Tais fenômenos foram cientificamente descritos por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), entre outros, durante os trabalhos da Comissão Externa sobre Queimadas nos Biomas Brasileiros, destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, cujo relatório final sugere-se consultar como fonte para a tomada de decisão da CMO (Comissão Mista de Orçamento)”, dizem no documento.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o teto orçamentário é definido pelo Ministério da Economia e pode ser alterado pelo Congresso.
A carta é assinada pelos ex-Ministros da Fazenda, Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad e Rubens Ricupero; André Nassar, Presidente Executivo da Abiove; Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil; e Marcello Brito, Presidente do Conselho Diretor da Abag.
Organizações
Mais de 251 organizações da sociedade civil protocolaram uma carta aberta em que pedem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que concentrem os esforços no combate a pandemia e não em leis que representem retrocessos ambientais.
Segundo a carta, está em tramitação um “pacote de destruição” composto por projetos de lei que envolvem mineração em terras indígenas (PL 191/ 2020), licenciamento ambiental (PL 3.729/ 2004) e regularização fundiária (PL 2.633/ 2020).
“Se essas propostas forem aprovadas, estimularão frentes simultâneas de impactos negativos, piorando as condições socioambientais do país e sua imagem perante o mundo. As limitações de funcionamento do Congresso Nacional, decorrentes da pandemia, agravam radicalmente esse quadro”, diz o documento.
A carta ressalta que a pandemia de Covid-19 interfere no rito democrático do Legislativo para debater assuntos muito importantes e polêmicos.
“É preciso frear o atropelo do processo legislativo e do debate democrático em curso para impedir retrocessos na legislação socioambiental”.
Entre as organizações que assinam a carta estão o Observatório do Clima, ABRASCO, Greenpeace Brasil, WWF Brasil e Instituto Socioambiental.





























