Imposto de importação de 25% para painéis solares começa a valer em 2025

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Com a medida, o posicionamento do Brasil como um dos líderes na adoção de energias renováveis e na transição energética pode ser questionado, pois a elevação do imposto de importação anunciada desestimularia investimentos em projetos de geração solar fotovoltaica.
O governo brasileiro aumentou a alíquota de 9,6% para 25%. O impacto para o consumidor final deve ser entre 10 a 15%. O governo argumenta que a razão principal é expandir o mercado interno, com fábricas e linhas de montagem que diminuam o déficit comercial externo. A medida atinge células fotovoltaicas montadas em módulos, utilizados em projetos de GD (geração distribuída) e GC (geração centralizada).
Com a mudança, os impactos na tributação dos equipamentos representam custos adicionais aos projetos de energia solar, uma vez que o mercado nacional vive de produtos importados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a deliberação atende a dois pleitos de elevação da alíquota padrão de módulos solares classificados sob o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 8541.43.00.