O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Energia Sustentável S.A assinaram um Termo de Compromisso para cumprimento da compensação ambiental pela implantação da Usina Jirau, localizada no Rio Madeira, a 120 quilômetros de Porto Velho (RO). O documento estabelece que o empreendedor deverá apoiar diretamente a Reserva Biológica Jaru (RO) e o Parque Nacional Mapinguari (RO/AM), unidades de conservação administradas pelo ICMBio.
O acordo estabelece aproximadamente R$ 55 milhões para compensação ambiental. Os recursos serão utilizados para ações de regularização fundiária nas duas unidades de conservação. A lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através de seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral, quando, durante o processo de licenciamento e com fundamento em EIA/RIMA, um empreendimento for considerado como de significativo impacto ambiental.
