A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1013/ 2020, que institui o Programa de Certificação Verde. A iniciativa quer incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade em imóveis da capital mineira. O texto segue para análise do prefeito Alexandre Kalil.
De autoria do vereador Gabriel Azevedo, o PL pretende conceder o Certificado de Crédito Verde da Dívida Ativa a imóveis que implantarem medidas de sustentabilidade nas dimensões Água, Energia, Enfrentamento às Mudanças Climáticas, Mobilidade, Permeabilidade ou Resíduos.
O certificado poderá ser utilizado para a extinção total ou parcial de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Município. Os valores a serem descontados serão calculados com base nos custos de implantação das medidas de sustentabilidade e serão outorgados nos percentuais de 5%, 10%, 15% ou 20%.
Azevedo espera que o potencial de investimentos a ser criado na cidade com a aprovação da proposição contribua para a sustentabilidade ambiental, impulsione o setor produtivo da cidade e dê ao cidadão um novo instrumento para a compensação de créditos devidos ao Município.































