A visita do Presidente Lula à China rende um documento de defesa da natureza.
Os governos do Brasil e da China divulgaram hoje (14) uma declaração conjunta em que dizem reconhecer que a mudança climática é um dos “principais desafios” da atualidade e que veem necessidade de “ação urgente” para a conservação da natureza.
China e Brasil dizem ainda que os países desenvolvidos têm “responsabilidade histórica” pela emissão de gases do efeito estufa e devem assumir um papel de liderança na ampliação de ações climáticas, como o financiamento de medidas relacionadas ao tema.
“Continuamos muito preocupados com que o financiamento climático fornecido pelos países desenvolvidos continue a ficar aquém do compromisso de US$ 100 bilhões por ano, como tem acontecido todos os anos desde que a meta foi estabelecida em 2009, mesmo quando o montante real necessário ultrapassava de longe esse compromisso”, afirmam Brasil e China.
O documento diz ainda que Brasil e China “pretendem se engajar” na colaboração à eliminação do desmatamento e da exploração de madeira ilegal.
Leia a íntegra da declaração conjunta dos dois países:
1. Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping reuniram-se em Pequim em 14 de abril de 2023. Durante sua conversa, os presidentes Lula e Xi reconheceram que a mudança climática representa um dos maiores desafios de nosso tempo e que o enfrentamento desta crise contribui para construir um futuro compartilhado de prosperidade equitativa e comum para a humanidade.
3. O Brasil e a China enfatizam a necessidade de combinar uma ação urgente para o clima com a conservação da natureza para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a erradicação da pobreza e da fome, sem deixar ninguém para trás.
4. Brasil e China comprometem-se a ampliar, aprofundar e diversificar a cooperação bilateral sobre o clima, bem como esforços conjuntos para uma melhor governança global no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), de acordo com a equidade e o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais, no contexto do desenvolvimento sustentável, do inalienável Direito ao Desenvolvimento e dos esforços para erradicar a pobreza e a fome.
6. Saudamos a mensagem política central da COP27, em particular a necessidade de meios de implementação para os países em desenvolvimento, em momento em que o Acordo de Paris está sendo implementado em conformidade com a melhor ciência disponível e com base na equidade e no princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.
7. Os países em desenvolvimento requerem apoio previsível e adequado dos países desenvolvidos, incluindo financiamento climático com escopo, escala e velocidade necessários e comensuráveis, bem como acesso à tecnologia e aos mercados para garantir e possibilitar seu desenvolvimento sustentável. Considerando que a implementação de uma transição justa para uma economia de baixo carbono e resiliente ao clima nos países em desenvolvimento custará trilhões de dólares, como apresentado no primeiro Relatório sobre a determinação das necessidades dos países em desenvolvimento relacionadas à implementação da UNFCCC e de seu Acordo de Paris, continuamos muito preocupados com que o financiamento climático fornecido pelos países desenvolvidos continue a ficar aquém do compromisso de US$ 100 bilhões por ano, como tem acontecido todos os anos desde que a meta foi estabelecida em 2009, mesmo quando o montante real necessário ultrapassava de longe esse compromisso. Exortamos os países desenvolvidos a honrarem suas obrigações não cumpridas de financiamento climático e a se comprometerem com sua nova meta quantificada coletiva que vai muito além do limite de US$ 100 bilhões por ano e fornecer um roteiro claro de duplicação do financiamento da adaptação. Tal provisão de meios de implementação para os países em desenvolvimento é a ambição climática que o mundo precisa para fortalecer a implementação da UNFCCC e de seu Acordo de Paris.
9. Os resultados do Estoque Global e do 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) (AR6) serão importantes para informar os países na apresentação de sua próxima rodada de contribuições determinadas nacionalmente (NDCs) ao Acordo de Paris em 2025, de forma determinada nacionalmente e levando em conta as diferentes circunstâncias nacionais, na COP30. A China apoia a candidatura brasileira para sediar a COP30, já que a cúpula de 2025 será fundamental para o próprio futuro da resposta global às mudanças climáticas.
10. Saudamos os esforços de cientistas brasileiros e chineses para participar ativamente da eleição do Escritório AR7 do IPCC e sua dedicação às avaliações científicas sobre a mudança climática global.
12. O Brasil e a China promoverão diálogos políticos e compartilhamento de experiências sobre investimentos e finanças climáticas.
13. O Brasil e a China decidem estabelecer um Subcomitê de Meio Ambiente e Mudança Climática sob o Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil (COSBAN).
