A comissão especial, que analisa a proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), pretende reduzir as isenções fiscais dadas aos agrotóxicos no Brasil para incentivar a produção de orgânicos.
Segundo o defensor público Marcelo Novaes, somente o estado de São Paulo deixou de arrecadar R$1,2 bilhão em ICMS de pesticidas, em 2015. O montante seria de R$3 bilhões a R$4 bilhões em todo o país no mesmo ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União deixa de arrecadar R$1 bilhão por ano com a desoneração de PIS/ Cofins, de IPI e Imposto de Importação sobre os agrotóxicos.
A comissão pretende destinar parte da renúncia fiscal para o financiamento de pesquisas e o fortalecimento de alternativas agroecológicas. “Uma empresa obtém isenções para vender agrotóxico, mas não para vender o remédio que cura a doença causada por esse pesticida”, disse o deputado Alessandro Molon, presidente do colegiado.
Os participantes do debate, realizado nesta terça-feira (03), defenderam a aprovação do Pnara. Para o representante da Associação Brasileira de Agroecologia, Rogério Dias, produtores utilizam agrotóxicos porque não há incentivo, nem assistência técnica que favoreçam outras práticas.
O debate completo pode ser visto abaixo:
** Com informações da Agência Câmara Notícias
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