Deputados anulam criação de unidades de conservação em Rondônia

(Foto: Reprodução/ Wikimedia)

Parlamentares de Rondônia anularam, por unanimidade, os decretos de criação de 11 unidades de conservação estaduais assinados pelo governador do estado Confúncio Moura, na semana passada.

Os dois decretos, publicados no Diário Oficial, protegia 530 mil hectares e criavam dois parques estaduais, duas estações ecológicas, uma área de proteção ambiental, uma floresta estadual, uma reserva de fauna e quatro reservas do desenvolvimento sustentável.

Para anular o decreto, os deputados alegaram ausência de consultas prévias obrigatórias para a criação de unidades de conservação e que o governador desconsiderou a presença dos moradores nas novas áreas protegidas.

“Foi um ato impensado, sem o devido cuidado com as famílias que moram nessas áreas, algumas há décadas, por gerações. (…) Com os decretos em vigor, quem iria indenizar essas famílias?”, disse o presidente da Assembleia, Maurão Carvalho, ao site da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Para o coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, Denilson Trindade, os motivos dos deputados para anular os decretos “são infundados”, uma vez que foram feitos “todos os estudos e as consultas públicas necessárias”.

Segundo Trindade, os moradores legítimos foram reconhecidos e não tiveram suas propriedades afetadas. Mas que as há moradias irregulares e invasores que não possuem o direito de posse e indenização.

Em nota, organizações ambientalistas repudiaram a ação da Assembleia e afirmaram que a decisão do legislativo foi arbitrária e inconstitucional.

PEC contra Unidades de Conservação

Os parlamentares também aprovaram, rapidamente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado para obrigar o governo a criar novas áreas protegidas por meio de uma lei complementar enviada à Assembleia, e não por decreto, que só depende da assinatura do chefe do poder executivo.

Com a PEC, os deputados passam a ter o poder de decisão sobre a criação de novas áreas de conservação, uma vez que governadores não podem vetar uma PEC sancionada pela Assembleia Legislativa.

** Com informações do O Eco