Criar incentivos para empreendedores que desejam abrir ou já possuem startups e para o mercado de energia solar entrará em breve na pauta do Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5829/19, que garante a micro e minigeradores de energia elétrica o desconto de 100% em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
De autoria do deputado Silas Câmara, a medida beneficia cidadãos que geram a própria energia elétrica a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local – a chamada geração compartilhada.
“Para que esse modelo de geração, proveniente de fontes renováveis, continue crescendo e trazendo benefícios para o País, com grande geração de empregos, benefícios ambientais e para o setor elétrico, é importante existir um arcabouço legal que garanta segurança jurídica e os recursos necessários para seu desenvolvimento”, disse deputado.
Startups
A Câmara também aprovou o regime de urgência para o PL Complementar 146/19, que prevê incentivos e simplifica o regime tributário para startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores.
A proposta de 21 parlamentares cria o Inova Simples, um regime especial simplificado para abertura e fechamento de startups, de forma automática no site da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios.
O texto também dispensa essas empresas de taxas e demais custos para abertura, inscrição, registro e demais obrigações cartoriais.
