Economia de Baixo Carbono

A Coalizão Clima, Florestas e Agricultura defende o estímulo a agricultura, pecuária e economia de base florestal competitivas, pujantes e sustentáveis, que simultaneamente garantam a proteção, manejo, restauração e plantio de florestas e assegurem a disponibilidade de água, a conservação de ecossistemas e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Orientadas por esses parâmetros, essas atividades são parte indispensável do desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis e constituem uma contribuição fundamental para neutralizar as emissões nacionais de gases de efeito estufa, fortalecer a resiliência e viabilizar a adaptação do país às mudanças climáticas, gerando prosperidade para todos, com inclusão social, geração de empregos e renda.

Entendemos que a transição para a sustentabilidade e a economia de baixo carbono nas florestas e na agricultura deve ser implementada de forma a promover o ordenamento fundiário, inclusão, diálogo e proteção social das comunidades que formam a população brasileira.

Nesse sentido, propomos a elaboração de um Plano de Regularização Fundiária e Ordenamento Territorial até 2016, para solucionar os conflitos decorrentes da sobreposição de direitos sobre propriedade e uso da terra até 2030. As ações estratégicas deste Plano devem assegurar:

a) que sejam dedicados recursos orçamentários adequados à elaboração do plano e ao cumprimento de cronograma de implementação;

b) o direito de propriedade e o respeito ao Estado de Direto, em estrita observância à legislação nacional;

c) os direitos territoriais das populações indígenas e comunidades tradicionais;

d) implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);

e) a regularização ambiental e fundiária dos assentamentos de reforma agrária;

f) a regulamentação legislativa de condicionantes à concessão da posse territorial;

g) a tramitação acelerada de processos de titulação de posses legítimas e de resolução de conflitos fundiários;

h) o combate à grilagem de terras.

Considerando a anteriormente exposto, a Coalizão Clima, Florestas e Agricultura solicita aos integrantes do Poder Legislativo, que considerem nas análises das PECs 215/00 e 132/15, em tramitação no Congresso Nacional, as melhores soluções para que seja evitado o acirramento dos conflitos de terras nos país, em especial os existentes entre índios e produtores rurais, como forma de assegurar a paz no campo e a construção de um ambiente de justiça social e segurança jurídica necessário ao estímulo à agricultura, pecuária e economia florestal que impulsionem o Brasil para liderança global da economia sustentável e de baixo carbono.

** Com informações da Coalizão Brasil