Governo federal quer controlar ONGs que atuam na Amazônia

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Reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que o governo federal quer aprovar um marco regulatório para controlar as organizações não governamentais (ONGs) na região da Amazônia até 2022.

Os documentos enviados pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, a diversos ministros para informar sobre a programação do órgão.

Em um dos trechos dos documentos, o governo afirma que pretende “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na região Amazônica até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam aos interesses nacionais”.

A criação do marco regulatório será responsabilidade dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O projeto ainda não está pronto.

Questionado ao chegar ao Palácio do Planalto, Mourão afirmou que não recebeu o documento sobre o marco regulatório das ONGs.

“Eu também não sei por que, eu não assinei esse documento, não vi. Preciso esclarecer. Não passou por mim isso aí”, disse. “Olha, eu li essa matéria hoje pela manhã. Vou ver o que que é esse assunto, porque não é dessa forma que a coisa está colocada. Eu vou esclarecer essa situação”, completou.

Em nota, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, afirmou que o governo quer inviabilizar a ação da sociedade civil. “Enquanto distraía embaixadores numa ação de relações-públicas, Hamilton Mourão e seu Conselho preparavam o terreno para inviabilizar a ação da sociedade civil na Amazônia. O governo brasileiro não tem plano, meta ou prazo para acabar com o desmatamento e outros crimes ambientais, nem para implementar a meta brasileira no Acordo de Paris. Mas tem plano, meta e prazo para controlar a sociedade civil. A situação é gravíssima e mostra que dentro do governo existem grupos que conspiram abertamente contra a Constituição brasileira e a democracia.”