Nesta quinta-feira (12), a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.772, que regulamenta a Lei nº 13.123 – a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade ou Lei da Biodiversidade, publicado no Diário Oficial da União.
Assinada também pelos ex-ministros Eugênio de Aragão (Justiça), Kátia Abreu (Agricultura), Fernando Furlan (Indústria e Comércio), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), a lei tem como objetivo proteger o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios, para conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Segundo o decreto, considera-se parte do patrimônio genético nacional “o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental”.
Construído ao longo de um ano, o documento passou por consulta pública e a aprovação de todos os setores envolvidos, como os povos indígenas e os representantes do setor privado.
** Com informações do Ministério do Meio Ambiente
