O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A lei institui o pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. A sanção também torna a lei o programa Floresta+, lançado em julho para incentivar a preservação ambiental.
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais pretende incentivar medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação.
Os brasileiros que seguirem a política podem receber incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica, incentivos creditícios e medidas de incentivo a compras de produtos sustentáveis.
O pagamento também poderá ser feito pela prestação de melhorias sociais em comunidades rurais e urbanas. Há também a compensação vinculada à redução de emissões por desmatamento e degradação, comodato e emissão de títulos verdes.
Para participar, o interessado deverá enquadrar-se em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e inscrever-se no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no caso das propriedades particulares.





























