Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós

imagem - jornalggn

O  Ibama arquivou (4/8) o processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, seguindo pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama.

O arquivamento se dá por razões legais – a usina alagaria território indígena Munduruku e obrigaria remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição, mas também por falhas nos estudos de impacto ambiental.

O MPF diz que as razões são constitucionais, afinal a lei não permite a remoção de indígenas em suas terras e a futura hidrelétrica pode alagar 7% do território Munduruku. Mas, a Eletrobras e as empresas consorciadas, alegam que a mesma constituição só reconhece terra indígena até 1988, desde que estivessem ocupadas anteriormente à essa data.  Então esse arquivamento é uma festa parcial, uma batalha que ainda terá outros rounds jurídicos, é importante dizer.

Outro fator é que o arquivamento do processo nº 02001.003643/2009-77 foi por não cumprimento de prazo. Note que um processo arquivado pode ser reaberto.  Deu alqueire forma, tudo parado sobre hidreletricas no Rio Tapajós, diz a presidente do Ibama, Suely Mara Araújo, em despacho enviado à Diretoria de Licenciamento do órgão para que tome providências para o encerramento do processo.
“Cabe destacar que a Funai aponta óbices legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena, óbice esse corroborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama”, diz ainda o documento. Agora, o conteúdo do despacho da presidência do Ibama será comunicado ao interessado – no caso as Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras), com abertura de prazo para recurso.

O prazo era de quatro meses e até a suspensão do licenciamento em abril de 2016, e nada havia sido respondido. Também não houve pedido de prorrogação.

As omissões nos estudos de impacto ambiental incluem a ausência de avaliação sobre assoreamento dos corpos d’água tributários do Tapajós, o impacto sobre os lençóis freáticos e até sobre a ictiofauna, uma das questões mais sensíveis para a região já que os moradores estão entre os maiores consumidores do mundo de pescado. “

Na semana passada, o MPF havia enviado recomendação ao Ibama pedindo o cancelamento definitivo da usina. “

Leia a íntegra do despacho da presidência do Ibama

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/ibama-arquiva-licenciamento-da-hidreletrica-sao-luiz-do-tapajos