A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou com unanimidade o Projeto de Lei 253/2017, que determina que todos os alimentos produzidos e comercializados no estado contenham informações se na produção foi utilizado algum tipo de agrotóxico. O PL segue para sanção do governador, Simão Jatene.
Segundo o texto, os rótulos deverão conter a informação “produzido com agrotóxico” em “produtos processados parcialmente ou industrializados” e em “caixas de acondicionamento ou exposição para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado ou a granel”.
A proposta se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece determina que os riscos que um produto pode oferecer sejam informados, cabendo ao consumidor decidir se irá consumi-lo ou não.
Desde o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do planeta. Entre 2007 e 2013, a comercialização dessas substâncias por área plantada foi triplicada no Pará.
** Com informações do Brasil de Fato
 aprovou um Projeto de Lei, que determina que todos os alimentos produzidos e comercializados no estado contenham informações se na produção foi utilizado algum tipo de agrotóxico.){kind=link}