MMA explica a Lei de Incentivo à Reciclagem

Foto: Fernando Donasci/MMA
A Lei de Incentivo à Reciclagem é uma importante ferramenta para impulsionar iniciativas sustentáveis, permitindo que empresas destinem até 1% do Imposto de Renda devido para financiar projetos voltados à gestão de resíduos sólidos e à economia circular. Essa legislação abre novas possibilidades para o desenvolvimento de projetos inovadores, como os de compostagem, ao viabilizar investimentos em infraestrutura, capacitação e tecnologias que promovam o reaproveitamento de resíduos orgânicos.
Com o apoio da renúncia fiscal, iniciativas que antes enfrentavam barreiras financeiras podem ganhar escala e impacto, contribuindo para soluções ambientais mais efetivas.
Ao direcionar recursos para projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a lei não apenas incentiva práticas sustentáveis, mas também fortalece a responsabilidade socioambiental das empresas, que passam a integrar ações concretas de preservação ambiental em suas estratégias.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estabelece as regras para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos. Baixe aqui a Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem.
Na quinta (20), o Ministério do Meio Ambiente promoveu uma live explicando como será essa sinergia entre governo, setor privado e sociedade civil tem o potencial de transformar a gestão de resíduos no Brasil, promovendo a economia circular e gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos.

https://www.youtube.com/watch?v=Dw199DwHg_0