Novo decreto de mineração pode favorecer exploração da Renca

(Foto: Wikimedia Commons)

O Ministério Público Federal do Amapá pediu a anulação de parte do novo decreto de mineração, por entender que a nova legislação abre a possibilidade de explorar a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

Publicado no Diário Oficial da União na semana passada, o artigo 72 do decreto  estabelece que: “em zona declarada reserva nacional de determinada substância mineral ou em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra sob o regime de monopólio, o Poder Executivo federal poderá, mediante condições especiais condizentes com os interesses da União e da economia nacional, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra de outra substância mineral, quando os trabalhos relativos à autorização ou à concessão forem compatíveis e independentes dos relativos à substância da reserva nacional ou do monopólio”.

Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer sancionou uma medida provisória que extinguia a reserva para favorecer a exploração do ouro. A medida foi alvo de protestos desde a sua publicação e foi revogada após pressão popular e política.

Segundo a Constituição Federal, qualquer alteração no uso da Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, no Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira deve ser feito “na forma de lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

Com a sanção do novo decreto de mineração, o governo pode autorizar a exploração de outros minérios presentes na região, como ouro e nióbio, que são mais cobiçados, e não do cobre, que dá nome ao local. Assim as empresas que quisessem explorar a região, precisariam apenas da autorização do Ministério de Minas e Energia (MME).

Procurado pelo jornal Estado de S.Paulo, o MME informou, em nota, que o “não houve qualquer alteração ou inovação no tratamento relativo à questão das reservas nacionais de substâncias minerais quando da assinatura do decreto que regulamentou o Código de Mineração, esta semana”.

Para o procurador da República do MPF-AP, Joaquim Cabral, “o que esse decreto faz é uma extinção branca da Renca. Em vez de criar um decreto sobre o assunto, o que gerou toda a polêmica no ano passado, foi colocado um ‘jabuti’ no meio do decreto que regulamenta o último pacote sobre mineração aprovado pelo Congresso. Não pode explorar o cobre, mas todo o resto pode. É uma outra forma de extinguir, de modo escondido, a Renca”, disse ao jornal.

** Com informações do Estadão