A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei 941/2019, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), que incentivará a transição agroecológica e para a produção orgânica.
A lei prevê o estímulo ao desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.
“A agricultura é de fato o primeiro setor e é muito gigante no nosso estado e no nosso país. Tendo os devidos investimentos na agricultura familiar e no desenvolvimento agropecuário sustentável teremos muito mais resultados positivos”, afirmou a deputada Estela Bezerra, autora do PL.
De acordo com o texto, serão promovidas ações que orientem a qualidade de vida da população na cidade e no campo, fortalecer a rede da agricultura familiar, promover a produção, o consumo e a comercialização de alimentos de base agroecológica e orgânica, ampliar a participação de jovens na agricultura, e implemente políticas de estímulos econômicos que favoreçam a produção orgânica.
A PEAPO será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União e Municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.
Para cumprir a lei, o Governo da Paraíba poderá criar linhas de crédito especial, inclusive subsídios; estabelecer convênios, contratos e termos de cooperação; financiar projetos de cooperativas, ONGs, associações e empreendimentos; fomentar processos educativos existentes, entre outros.
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