A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei, que propõe a criação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) e de uma política de incentivo a sistemas agroflorestais (SAFs).
De autoria do deputado Pedro Uczai, a proposta é criar um marco regulatório para a agroecologia, fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do programa. A prioridade será o agricultor familiar e os assentamentos.
O objetivo é fomentar pesquisas, facilitar o acesso do produtor a créditos, criar selos e certificações, além de incentivar a compra de alimentos de base agroecológica por órgãos públicos estaduais e municipais.
Ao contrário do cultivo convencional, a agrofloresta não utiliza insumos externos para produzir árvores, fertilizante, fruta, hortaliça e outros alimentos.
Para Uczai, a proposta trará benefícios a toda a comunidade, como manter os agricultores familiares, camponeses, no campo, produzindo alimentos saudáveis com dignidade e ética. A medida também pretende aumentar a distribuição de renda, o que contribuirá para os produtores permanecerem no campo.
O PL tem de ser aprovado em quatro comissões – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação em plenário para virar lei.
