A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a lei que favorece a aquisição de produtos orgânicos certificados em licitações do poder público.
Atualmente, a Lei de Licitações dá preferência apenas a fornecedores de produtos e serviços nacionais e a empresas que obedeçam à cota de contratação de pessoas com deficiência.
Segundo o deputado Lucio Mosquini, a agricultura orgânica reduz o uso de insumos, especialmente fertilizantes e defensivos químicos, conserva a biodiversidade, aumenta a matéria orgânica no solo, reduz a erosão, a poluição e o assoreamento dos rios e lagos, e promove melhores condições de trabalho e de vida no campo.
O projeto de lei ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
** Com informações da Agência Câmara
