A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei (PL) 577/ 2015, que determina a inclusão de, no mínimo, 20% de alimentos orgânicos na merenda das escolas públicas no estado.
A lei é de autoria do deputado Dirceu Dresch visa garantir o acesso de crianças a alimentos saudáveis, incentivar os bons hábitos alimentares e auxiliar no combate à obesidade infantil, além de expandir o mercado para agricultores familiares que produzem orgânicos.
Em 2013, os deputados haviam aprovado a proposta. Entretanto, o PL foi vetado pelo governador Raimundo Colombo. Para o projeto ser aprovado, Dresch incluiu uma emenda que retira a obrigatoriedade da norma.
A inclusão de alimentos orgânicos nas redes de ensino já está em vigor em várias cidades brasileiras, como Porto Alegre e São Paulo, e segue a tendência nacional de ter uma alimentação saudável e fomentar a segurança alimentar.
Atualmente, a Região Sul é a que mais consome produtos orgânicos, revelou uma pesquisa do Conselho Brasileiro de Produção Orgânica e Sustentável (Organis).
De acordo com o estudo, 34% do consumo brasileiro acontecem na Região Sul, seguida pela região Centro-Oeste (21%), a Nordeste (15%) e a Sudeste (10%).
O PL 577/ 2015 segue para a sanção do governador Raimundo Colombo. Também tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que almeja proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações.
De acordo com um relatório apresentado na Câmara, apenas 30% dos agrotóxicos pulverizados atingem o alvo. O restante contamina o meio ambiente, as áreas urbanas, rios e animais ao entorno das plantações. As substâncias também são responsáveis pela morte de insetos importantes para a polinização das plantas, como abelhas e borboletas.
Enquanto o governo catarinense discute a imposição de limites para o uso de agrotóxicos, tramita na câmara federal o Projeto de Lei 3.200/ 2015, conhecido popularmente como “PL do Veneno”.
A proposta visa flexibilizar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos em diversas frentes, como pesquisa, produção, comercialização e fiscalização, para aumentar o uso destas substâncias e propõe alterar o nome de “agrotóxico” para “defensivos fotossanitários”.
Atualmente, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o mercado brasileiro de agrotóxicos aumentou 190% entre 2005 e 2015, enquanto global cresceu 93%. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) mostram que um terço dos alimentos consumidos no país contém agrotóxicos.
** Com informações do Floripa News
