Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 303/19, que autoriza o uso de áreas de domínio da União para o cultivo de hortas comunitárias orgânicas por famílias de baixa renda em associações, cooperativas ou sindicatos.
A proposta do deputado Rubens Otoni determina que a permissão só poderá ser concedida pelo Secretário do Patrimônio da União e a área deverá ser compatível com o plano diretor municipal.
Segundo o deputado, há terrenos ociosos que acabam destinados a atividades que degradam a qualidade de vida, como acumulação de lixo e entulhos.
O texto também sugere que as hortas gerem emprego, renda e inclusão social para a comunidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
** Com informações da Agência Câmara
