Senado aprova lei que regulamenta pagamento por preservação ambiental

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(Foto: Pixabay)

O Senado aprovou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que prevê a remuneração para produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que preservarem o meio ambiente.

A proposta prevê a recuperação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas rurais; recomposição da cobertura vegetal com o plantio de espécies nativas; manejo sustentável para reter o carbono; escolha da manutenção da vegetação nativa mesmo que a área possa ser usada para agricultura; e melhorar a qualidade da água.

Atualmente, o Código Florestal prevê a compensação financeira para a recuperação de áreas ambientais.

A nova lei disponibilizará cinco modalidades de compensação: pagamento de valores em dinheiro; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; comodato; Cotas de Reserva Ambiental (CRAs); e títulos verdes emitidos para a captação de recursos para investimentos em projetos de sustentabilidade.

Comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais terão prioridade no acesso a política. A legislação proíbe o pagamento a produtores que descumpram os termos de conduta ou de áreas embargadas por órgãos ambientais.

O texto segue para a Câmara analisar as mudanças feitas pelos senadores.