Temer veta incentivo ao carvão, mas limita subsídios a energia limpa

Nesta sexta-feira (18), o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360, procedente da Medida Provisória 735/2016, também conhecida como Lei de Conversão (29/2016).

A medida, que facilita as privatizações no setor elétrico, contou com 17 vetos, entre eles o artigo 20. Apelidado de “emenda jabuti”, o artigo incentivava o uso de carvão mineral para a geração de energia elétrica e tinha sido aprovado pelo Senado no mês passado, causando muitas críticas pelos ambientalistas.

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, já havia vetado o artigo no dia 20 de outubro, informando ao presidente sua posição sobre o assunto e os impactos no comprometimento do país com o Acordo de Paris, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa também pelo setor de geração de energia.

“O incentivo ao uso do carvão mineral pode colocar em risco o alcance dos compromissos assumidos pelo Brasil e está na contramão da tendência mundial de busca de uma trajetória de desenvolvimento de baixa emissão dos gases de efeito estufa”, destaca o parecer do ministro enviado à Presidência da República.

Pareceres técnicos do Ibama e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério também serviram de base para a solicitação de veto pelo ministro.

O presidente também vetou o artigo que perdoava as empresas de geração de energia, que estivessem com obras atrasadas, e dava prazo de 60 dias para que as empresas pedissem a rescisão dos contratos á Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outro trecho autoriza distribuidoras de eletricidade a negociar eventuais sobras de energia no mercado livre de eletricidade, no qual grandes consumidores fecham contratos com geradores e comercializadoras. Até então, os excedentes só podiam ser vendidos pelas concessionárias no mercado pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Apesar da boa notícia sobre o carvão, a Lei também reduziu os subsídios destinados a usinas eólicas e à biomassa.

Segundo o texto aprovado, as usinas eólicas e à biomassa teriam, a partir de janeiro de 2017, um corte nos descontos garantidos em custos de transmissão e distribuição de energia, que seriam limitados a um período de cinco anos após o início da operação dos parques.

As medidas podem ser encontradas no Diário Oficial da União

** Com informações da Reuters e do Portal Brasil