Ecocídio é a destruição de um ou mais ecossistemas, de maneira que o direito à vida e a humanidade estejam ameaçados.
A Europa sai na frente e começa a tipificar o crime ambiental.
O Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria, um projeto na área ambiental que inclui a defesa do reconhecimento do “ecocídio” como crime internacional. O “ecocídio”, ou crime contra o meio ambiente, também deve ser reconhecido por responsabilidade ambiental das empresas.
Segundo imprensa portuguesa, no texto afirma-se que as alterações climáticas ameaçam os direitos humanos, como o direito à vida, à água potável, à alimentação e à habitação, uma vez que a deterioração ambiental provoca deslocações da população.
Um estudo da organização não governamental Global Witness apurou que 212 defensores do ambiente foram assassinados em 2019, mais 30% do que ano anterior, e que no ano passado as vítimas mortais totalizaram 331.
Em abril, a Assembleia Nacional da França aprovou a criação da tipificação criminal de “ecocídio” como parte do pacote de propostas climáticas proposto pelo presidente Emmanuel Macron na Cúpula dos Líderes sobre o Clima. Pelo projeto, casos graves de dano ambiental em nível nacional serão considerados ecocídio, passíveis de pena de até 10 anos de prisão e multa de 4,5 milhões de euros. De acordo com a ministra francesa do meio ambiente, Barbara Pompili, o objetivo é reforçar as sanções disponíveis em situações “graves e duradouras” de poluição intencional da água, do ar ou do solo.
Os parlamentares também aprovaram a tipificação da ameaça ao meio ambiente para situações nas quais determinada ação impõe um risco de um impacto ambiental negativo, ainda que ele possa não acontecer efetivamente: nesse caso, o crime pode ser punido com três anos de prisão e multa de 300 mil euros.
Enquanto isso no Brasil, os crimes ambientais acontecem com anuência do poder executivo.
Dia 20, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL), sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 080, que reduziu os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim em cerca de 170 mil e 50 mil hectares, respectivamente. Sete hora antes, ele próprio classificou como o “maior retrocesso ambiental da história de Rondônia”.
Mistério….
De acordo com uma reportagem do jornalista Daniel Camargos publicada pela ONG Repórter Brasil, os deputados estaduais de Rondônia aprovaram a lei que retira a proteção ambiental de 219 mil hectares, o equivalente às áreas das cidades de São Paulo e Salvador somadas porque são pecuaristas ou foram financiados por criadores de gado, revela cruzamento de dados realizado pela Repórter Brasil, com base na declaração de bens e de doadores disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral com documentação sobre transporte de gado. Estima-se que existam 120 mil cabeças de gado na região.
Upa lele…
Ontem (24), dois técnicos do Ibama que atuavam diretamente na área de fiscalização da exportações de madeira, afirmaram à Polícia Federal que cerca de 3.000 cargas de madeira da Amazônia no Pará foram exportadas a diversos países sem autorização do órgão, a exemplo de carregamentos de três madeireiras retidos nos EUA, cujas irregularidades embasaram a Operação Akuanduba da PF (Polícia Federal).
Um terceiro confirmou a informação. Em nota divulgada no sábado (23), o Ibama afirmou que as regras de exportação foram restabelecidas “para todas as cargas de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas destinadas à exportação”.
E ainda tem a mancha de óleo nas praias do nordeste em 2020, que ninguém descobriu de onde veio, e o lixo (inclusive hospitalar) que emporcalhou as praias do Rio Grande do Norte em abril.
Vamos parar por aqui porque está na hora do Ecocídio ser lei no Brasil, com punição severa, se quisermos manter o status de pulmão do mundo, maior biodiversidade do planeta etc.
No Brasil, por meio do Projeto de Lei nº 2787/2019, busca-se a tipificação do ecocídio na legislação nacional. O último despacho é de 2019 – https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201529
