AMMP lança campanha Mar de Lama Nunca Mais

A Associação Mineira do Ministério Público em parceria com o CAOMA lança hoje (quinta-feira 31), às 10hs, campanha de coleta de assinaturas para apoiar projeto de lei que garanta a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.

A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, maior rigor no cumprimento das normas ambientais; participação popular efetiva no licenciamento ambiental; prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização; caução como garantia de recuperação socioambiental; proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas; necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança; estímulo à extinção de barragens; transparência das informações relacionadas à segurança.

A coleta de assinaturas começa hoje. o formulário pode ser baixado aqui.

Detalhes no site do Ministério Público –http://www.ammp.org.br/institucional/mostrar-noticias/noticia/14627