R$ 2 bilhões de garantias – Justiça homologa parte do acordo preliminar entre MPF e Samarco

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

 

A 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou em parte, nesta quinta-feira (16), o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, permitindo que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão

O juiz Mário de Paula Franco Júnior também aceitou a disponibilização de R$ 2,2 bilhões como garantia para cumprimento das obrigações de custeio das análises e financiamento dos programas de reparação ao meio ambiente e aos moradores atingidos. Desta quantia, R$ 100 milhões serão em aplicações financeiras, R$ 1,3 bilhão em seguro garantia e R$ 800 milhões em ativos da Samarco.

 “Com efeito, somente a partir da elaboração de um completo diagnóstico socioambiental e socioeconômico é que será possível avaliar os termos do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), considerando-o e, eventualmente, harmonizando-o, tudo com vistas à celebração de um acordo definitivo (de mérito), contemplando a integral reparação dos danos e suas múltiplas consequências, beneficiando a todos os envolvidos, em face da segurança jurídica proporcionada pela chancela da Justiça Federal”, disse o juiz em sua decisão.

O procurador disse ainda que o acordo foi parcialmente homologado a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ele explica um dos eixos previstos no acordo é o socioeconômico, que tratará dos instrumentos de participação popular. Entretanto, conforme o procurador, movimentos sociais não estavam de acordo com a escolha da empresa que trabalharia nesta frente.

Segundo o integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Thiago Alves, a firma já havia prestado serviços para Samarco e, na avaliação da entidade, não tinha a independência requerida para desempenhar as atividades junto às pessoas afetadas pelo desastre.

De acordo com o MPF, até o dia 15 de abril estão previstas 11 audiências públicas, cinco delas em Minas Gerais, três no Espírito Santo, e uma para cada terra indígena atingida pelo desastre (Krenak, Comboios e Caieiras Velhas).

A Samarco disse que o termo “estabelece a contratação de experts escolhidos pelo MPF e pagos pela Samarco para analisar o andamento dos 41 programas socioeconômicos e socioambientais do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016 entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo”.

 Por causa do acordo preliminar, o depósito no valor de R$ 1,2 bilhão, que havia sido determinado a partir de uma ação civil pública, movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais; o acordo que prevê fundo de R$ 20 bilhões para recuperar o Rio Doce e a ação civil do MPF que pedia R$ 155 bilhões em ação civil estão suspensos.

Informações do G1