Minas anuncia medidas de regularização ambiental e tratamento de resíduos

(Foto: iStock/ Divulgação)

O governo de Minas Gerais anunciou recentemente, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a publicação de dois decretos que regulamentam iniciativas de preservação e recuperação ambiental no estado. As medidas tratam do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do tratamento térmico na decomposição dos resíduos sólidos. Os dois foram publicados no Diário Oficial do Estado.

O primeiro, que prevê a regulamentação do PRA, é o Decreto 48.127/2021. Seu objetivo é recuperar as áreas de vegetação nativa desmatadas e criar meios para uma economia voltada para a preservação do verde e do meio ambiente. Para isso, o programa foi instituído no Código Florestal Federal e pretende agir sobre os imóveis rurais. Assim, os proprietários de terras que se comprometerem a recuperar a área verde até que sua vegetação nativa volte a aparecer ganham uma série de benefícios.

Entre eles está a suspensão da responsabilização por ações administrativas ou criminais, caso o cidadão consiga recuperar as áreas desmatadas até julho de 2008. Outro ponto é a possibilidade da recuperação escalonada, que pode ser apresentada em partes, com lotes divididos de acordo com o tamanho do curso hídrico e com o espaço da propriedade, com um mínimo necessário de 20% desta área.

A ideia é também que esses agricultores possam gerar sistemas agroflorestais e plantios mistos, além da vegetação nativa. Com isso, espera-se que a geração de renda destes proprietários seja maior.

“Temos observado que muitos pequenos produtores do nosso estado enfrentam uma situação de pobreza em razão da degradação ambiental de suas propriedades. Neste sentido, este decreto traz a possibilidade de que outros atores do processo produtivo possam ajudar esses pequenos produtores em suas ações de restauração e, assim, trazer sustentabilidade para a produção”, afirmou a secretária da Agricultura Ana Valentini.

Já o segundo anúncio trata-se do Decreto 48.107, responsável por regulamentar o uso de tecnologias de tratamento térmico para a decomposição e o tratamento de vários dos resíduos sólidos usados no estado. O texto, que complementa a Lei 18.031/2009, apresenta os métodos de tratamento deste tipo permitidos no estado – gaseificação, pirólise, plasma e coprocessamento – e detalha a incineração.

“São duas regulamentações muito esperadas para as quais, nos últimos tempos, envidamos esforços para que fossem concretizadas. Com o Decreto do PRA, temos agora novas perspectivas de regularização na área rural e também de ganho de qualidade ambiental”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Marília Melo na solenidade.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Flávio Roscoe, que estava presente na solenidade, as medidas são positivas e permitirão que a sociedade tenha ganhos enquanto preserva o meio ambiente. As medidas impactarão toda a cadeia produtiva da região, atingindo agricultores, produtores industriais, floriculturas de BH e demais regiões mineiras e, claro, os consumidores finais.