O desembargador Cândido Alfredo Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a decisão que proíbe a pulverização de agrotóxicos com aeronaves nas proximidades dos assentamentos de produção orgânica no município de Nova Santa Rita (RS).
O TRF4 analisou o recurso do fazendeiro João Carlos Fontana Hanus, acusado de derivas de agrotóxicos lançadas contra os agricultores familiares. O produtor tentou reverter a decisão liminar da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal.
No dia 12 de março, Rahmeier determinou a suspensão imediata do uso de agrotóxicos na propriedade enquanto não forem estabelecidas normas específicas pelas autoridades de controle e fiscalização para pulverização de defensivos agrícolas para não atingir as propriedades de terceiros. A multa por descumprimento é de R$100 mil.
O desembargador do TRF4 também estabeleceu que o fazendeiro poderá ser responsabilizado se outras formas de defensivos agrícolas danificarem a propriedade vizinha.
Nos últimos meses, famílias que produzem alimentos orgânicos perderam duas produções pela deriva causada pela pulverização de agrotóxicos. Na semana passada, famílias que moram na região sofreram um ataque aéreo como retaliação das denúncias feitas na justiça e várias pessoas tiveram que ser atendidas com sintomas de intoxicação.
A pulverização sobre o assentamento é investigada pela Polícia Civil e foi denunciada ao Ministério Público e à Justiça Federal.































