Câmara aprova nova lei de licenciamento ambiental

desmatamento na Amazõnia
(Foto: Reprodução/ Agência Brasil)
Passou a boiada… A chiadeira começou.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental na madrugada desta quinta-feira, 13 de maio.  Com o empurrão da bancada ruralista, passou o texto substitutivo do Projeto de Lei 3.729, de 2004, relatado pelo deputado federal Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Ambientalistas, ativistas, cientistas e entidades protestaram porque entre as principais mudanças, está a dispensa de licença para projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, parte das atividades agropecuárias, entre outros. Os Estados terão a prerrogativa de analisar os empreendimentos, como licença autodeclatória.
Como o texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por audiência pública, juristas acreditam em muitas ações judiciais, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), diante de possíveis inconstitucionalidades e descumprimentos de previsões da legislação ambiental.
Durante o dia, as repercussões foram assertivas. Em nota, a Frente Parlamentar Ambientalista declarou “profunda indignação”.  “É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país”.
 “O meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados pela política da ‘boiada livre’. Para a Frente, é “mais uma derrota do Brasil não somente em nível nacional, mas também internacional”.
Segundo avaliação de especialistas do ambientalistas, esse pode ser o fim do licenciamento ambiental no País e da “pior versão” da proposta ao longo de 17 anos de tramitação.
Uma das principais mudanças trazidas pelo PL diz respeito à dispensa expressa de licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pecuária intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades ficam isentas da obrigação de serem licenciadas, como: obras de transmissão de energia elétrica; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas, além de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil.

Agora é esperar as repercussões intermacionais porque isso pode ser tão ruim ou pior que a falta de ação contra o desmatamento.

Em entrevista exclusiva para o jornal Folha de S.Paulo, nessa quinta (13), o assessor especial para o clima do governo americano, John Kerry, disse que “o Brasil tem responsabilidade de liderar a solução para a crise climática, sob um esquema de fiscalização e cobrança desenhado pela equipe de Joe Biden”.

Reforçou que “a credibilidade do líder brasileiro, conhecido por sua política negligente, vai ser pavimentada sobre ações e resultados imediatos, além da exigência de uma redução significativa do desmatamento ainda em 2021. O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo e líder regional, o país tem a responsabilidade de liderar”, disse Kerry à Folha de S.Paulo.

Repercussões de entidades brasileiras
Observatório do Clima:. “Somando-se as isenções de licença com o autolicenciamento em que foi transformada à licença por adesão e compromisso, sobra pouca coisa para licenciar. Consagra-se o ‘liberou geral'”.
Greenpeace Brasil – “O país no caos em que se encontra e os deputados aprovam um projeto que vai gerar insegurança jurídica, ampliar a destruição das florestas e as ameaças aos povos indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação”.
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – “O texto-base é repleto de “inconstitucionalidades” e vai gerar insegurança jurídica para os empreendedores.”
Instituto Democracia e Sustentabilidade – “Esse projeto instala no Brasil o autolicenciamento ambiental como regra. Para dar apenas um exemplo, dos 2 mil empreendimentos sob licenciamento ambiental em curso na capital do Brasil, 1.990 passarão a ser autolicenciados a partir do primeiro dia de vigência da nova lei”.
Instituto Socioambiental – “O texto aprovado põe em risco a Amazônia e demais biomas e os recursos hídricos. Ainda pode resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho e no total descontrole de todas as formas de poluição, com prejuízos à vida e à qualidade de vida da população”.
Fundação SOS Mata Atlântica –  “O texto não considera a Avaliação Ambiental Estratégica, o Zoneamento Econômico Ecológico e a análise integrada de impactos e riscos, além de excluir o controle social dos princípios do licenciamento ambiental.”
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – “O texto aprovado produzirá uma avalanche de problemas sociais e ambientais não avaliados e não mitigados por empreendimentos de significativo impacto ambiental”.

  • Com curadoria das agências de notícias