Acordo do Rio Doce entre governos e Samarco é suspenso por STJ

 

O acordo assinado entre representantes dos poderes públicos federais de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco foi suspenso provisoriamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), nesta sexta-feira (1º). O documento, assinado em março deste ano, prevê medidas de recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

De acordo com o portal de notícias G1, a homologação foi feita no dia 5 de maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal, no qual os procuradores alegam que o acordo não tem legitimidade, porque não ouviu as pessoas prejudicadas diretamente pelo desastre ambiental.

O rompimento da barragem destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetou outras localidades, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Dezenove pessoas morreram na maior tragédia ambiental do Brasil.

Sobre o acordo

A previsão de fundo foi de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. O plano era que, entre 2016 e 2018, a Samarco aplicasse R$ 4,4 bilhões, no entanto, o trato não estipulava indenização para os atingidos pelo desastre. Entre os principais pontos acordados em março, o que continua pendente:

– O acordo não trata da volta do funcionamento da Samarco, que teve a licença ambiental suspensa;
– A responsabilidade pelos danos também é apurada nas esferas penal e administrativa;
– O Ministério Público ainda deve se pronunciar sobre o pedido de prisão de sete pessoas, que podem responder por homicídio qualificado por dolo eventual;
– Ainda não foram definidas indenizações para todos os afetados pelo rompimento da barragem. Houve uma antecipação (R$ 100 mil) para vítimas de Mariana;

O Ministério Público Federal (MPF) ainda não comentou sobre a decisão.

*Com informações do G1