MP entra na Justiça para interromper a degradação ambiental da Samarco

Obras no dique 3 (Foto: Reprodução)

Hoje faz cinco meses do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) e o Ministério Público estadual entrou com uma ação judicial para forçar a mineradora Samarco a tomar as medidas necessárias para interromper imediatamente o vazamento de lama e rejeitos no Rio Doce.

Segundo o promotor de justiça, Mauro Ellovitch, se a ação for aceita, a mineradora terá cinco dias para apresentar os planos de contenção. “A ação é para compelir a Samarco a trazer novas medidas para conter o vazamento. Pedimos também uma série de medidas acessórias para que esses danos sejam cessados e que as atividades da empresa continuem paralisadas até que essa degradação seja interrompida. Atualmente, a decisão é administrativa, do estado de Minas Gerais. Com uma decisão do judiciário, passaríamos a ter uma medida jurídica também”, explicou em entrevista ao jornal Estado de Minas (EM).

Em nota ao jornal, a mineradora afirmou que tem adotado as ações necessárias para impedir o assoreamento dos rios com a lama e os rejeitos da barragem, com trabalhos nas margens dos rios, além da construção de quatro diques para cessar o vazamento de rejeitos.

Segundo o Ibama, os diques construídos pela mineradora são ineficazes, já que, com o período de chuvas, o volume de lama e rejeitos foi maior do que o esperado pela Samarco e fez com que dois (S1 e S2) dos três diques fossem completamente aterrados, enquanto o terceiro (S3) estaria com a sua capacidade quase cheia.

Além disso, o Instituto também afirmou que a mineradora não pagou o valor de R$ 250 milhões, referente às multas individuais aplicadas em cada processo judicial.

Em resposta, a Samarco afirmou que os diques S1 e S2 continuam com o funcionamento conforme o esperado e anunciou que está ampliando a capacidade do terceiro dique para 2,1 milhões de metros cúbicos. “Com o início do período seco, a Samarco trabalha na construção de uma nova estrutura de contenção, em aterro compactado, na saída da Barragem do Fundão”, informou.

Em relação à construção do quarto dique – que foi interrompida por estar localizado em uma área de tombamento histórico – a empresa afirmou que o projeto foi redimensionado para não haver inundação em Bento Rodrigues, mas que soluções estão sendo discutidas com os órgãos competentes.

Para o promotor Ellovitch, “É necessário que medidas urgentes sejam adotadas, já que até agora o que a Samarco tem feito está muito aquém do necessário para um impacto dessa dimensão. A degradação continua diariamente e vemos que apesar disso e das notificações dos órgãos ambientais e multas, os resultados têm sido insatisfatórios”, afirmou.

** Com informações do Estado de Minas