O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais denunciou 22 pessoas e quatro empresas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 5 de novembro do ano passado. 21 pessoas por homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de cometer o crime – pela morte de 19 pessoas ocorridas na tragédia.
Entre os denunciados estão o presidente afastado daSamarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco, entre os quais um sul-africano, dois americanos, um australiano e um francês.
Como pessoas jurídicas, as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton e a consultoria VogBr foram denunciadas por crime ambiental, contra a fauna e flora, ordenamento urbano, e por poluição.
Na apresentação da denúncia, o procurador chefe da força-tarefa que apurou a tragédia, José Adércio Leite Sampaio, afirmou que o rompimento aconteceu ocorreu porque a empresa deu prioridade ao lucro em detrimento à segurança. “O que ocorreu foi o sequestro da segurança da represa. A barragem, com tantos problemas, praticamente disse ‘vou romper’”, afirmou Sampaio.
Em junho, a Polícia Federal indiciou oito pessoas e as empresas Samarco, Vale e VogBR por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural.
Recebida a denúncia, os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas da tragédia.
A ação penal – assinada pelos procuradores da República José Adércio Leite Sampaio, Jorge Munhós de Souza, Eduardo Henrique Almeida Aguiar, Eduardo Santos de Oliveira e Gustavo Henrique Oliveira – foi protocolada na Justiça Federal em Ponte Nova (MG), nesta quarta-feira, 19 de outubro.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, provocou destruição ao longo de toda a bacia do Rio Doce, chegando ao Oceano Atlântico, em Linhares (ES). Houve 19 mortes – entre adultos e crianças -, poluição e contaminação de recursos hídricos (Córrego Santarém, Rio Gualaxo do Norte, Rio do Carmo, Rio Doce e seus afluentes, regiões estuarina, costeira e marinha), do solo, do ar e do meio ambiente cultural.
O desastre afetou gravemente a vida de populações residentes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce – e permanece ameaçando a manutenção e continuidade do modo de vida de povos e comunidades tradicionais, com agravamento, inclusive, dos problemas de saúde. Também comprometeu gravemente a economia regional e destruiu agricultura, pecuária, comércio, serviços e atividade pesqueira em toda a bacia hidrográfica, além da infraestrutura pública e privada nas cidades afetadas.
Alguns números do desastre:
– 19 pessoas mortas
– 29.300 carcaças de peixes coletadas ao longo dos rios Carmo e Doce, correspondendo a 14 toneladas de peixes mortos
– A degradação atingiu não menos que 240,88 ha de Mata Atlântica e 45 ha de Mata Atlântica com eucalipto
– Das 195 propriedades rurais atingidas em MG, 25 foram completamente devastadas
– 5.187.610m³ foi o volume de rejeitos encaminhados pela Vale para a Barragem de Fundão entre 2008 e 2015, o que corresponde a 27% de toda a lama depositada no local nesse período
– Vazaram do reservatório de Fundão para os terrenos e corpos hídricos de jusante mais de 40 milhões de m³ de rejeitos
– Em 2013, a Samarco teve um aumento de 3,2% no lucro e maior faturamento da história, enquanto se permanecia incrementando riscos proibidos na operação da barragem de Fundão, com redução dos gastos com segurança
Lista dos denunciados:
EMPRESAS
1- Samarco Mineração S.A.
2- Vale S.A.
3- BHP Billiton Brasil LTDA.
4- VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia LTDA.
PESSOAS FÍSICAS
5- Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente afastado da Samarco, brasileiro;
6- Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco, brasileiro;
7- Germano Silva Lopes, gerente geral de Projetos Estruturantes da Samarco, brasileiro;
8- Wagner Milagres Alves, gerente geral de Operações de Mina da Samarco, brasileiro;
9- Daviely Rodrigues Silva, gerente de Geotecnia e Hidrogeologia da Samarco, brasileira;
10- Stephen Michael Potter, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale, britânico;
11- Gerd Peter Poppinga, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale, brasileiro;
12- Pedro José Rodrigues, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale, brasileiro;
13- Hélio Cabral Moreira, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale, brasileiro;
14- José Carlos Martins, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale, brasileiro;
15- Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na Governança da Samarco, brasileiro;
16- Luciano Torres Sequeira, representante da Vale na Governança da Samarco, brasileiro;
17- Maria Inês Gardonyi Carvalheiro, representante da Vale na Governança da Samarco, brasileira;
18- James John Wilson, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton, sul-africano;
19- Antonino Ottaviano, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton, australiano;
20- Margaret MC Mahon Beck, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton, estadunidense;
21- Jeffery Mark Zweig, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton, francês;
22- Marcus Philip Randolph, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton, estadunidense;
23- Sérgio Consoli Fernandes, integrante do Conselho de Administração da Samarco por indicação da BHP Billiton, brasileiro;
24- Guilherme Campos Ferreira, representante da BHP Billiton na Governança da Samarco, brasileiro;
25- André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP Billiton na Governança da Samarco, brasileiro;
26- Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da VOGBR, brasileiro.
** com informações do MPF MG –






























