O que tem por baixo da lama?

As notícias dessa quarta-feira (2) vão tomando uma linha de irregularidade da Samarco em relação as regras de

O jornal Estado de Minas informa que a produção acelerada da mineradora Samarco apressou o planejamento para aumentar a capacidade de armazenar rejeitos na Barragem do Fundão – que se rompeu em 5 de novembro,

A previsão da mineradora, estipulada na primeira licença de operação, aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) em 2008, dava conta de que a barragem chegaria a 940 metros (em relação ao nível do mar) apenas em 2022 . Porém, documentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) demonstram que em junho de 2017 a estrutura já teria essa condição. Em junho deste ano, foi expedida licença para obra de alteamento da barragem, com previsão de dois anos de duração. O aumento da produção nos últimos anos, confirmado pela própria Samarco, é uma das linhas de investigação que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) seguem para entender a causa da tragédia.

O jornal Folha de S.Paulo traz a notícia que a Samarco passou por quatro vazamentos anteriores, com alguns danos ambientais

E o jornal O Globo traz a informação que a auditoria constatou a repetição de problemas nos relatórios de auditoria da Barragem do Fundão, nos últimos três anos, e que a Samarco não atendia de forma satisfatória às recomendações para garantir a estabilidade da estrutura de rejeitos. Produzidos pela empresa de consultoria Vogbr, os relatórios listam recomendações que deveriam ter sido seguidas como condicionantes para validação da certificação de segurança, a partir de 2013. Porem, as falhas persistiram, elevando o risco de problemas no local.

Não houve fiscalização adequada? Não houve punição exemplar? Não consideraram (da empresa e seus controladores aos auditores de segurança e poder público) que uma tragédia poderia acontecer?

Muito difícil saber do quão pouco importava a vida das pessoas que moravam no entorno das barragens. O que dizer para as famílias atingidas pela lama, pelos desaparecidos, pelos terceirizados, pelo dano à natureza?

E, como tudo tem repercussão:

  • A banda americana Pearl Jam anunciou na tarde desta terça-feira (1) que vai doar US$ 100 mil às pessoas dos distritos afetadas pela tragédia em Mariana
  • WWF-Brasil vai mapear todas as nascentes do Rio Doce para ajudar na recuperação
  • Greenpeace fez doação em dinheiro para custear estudo de mapeamento dos danos ambientais provocados pela lama, sedimentos e impactos nas vidas aquática e terrestre.
  • A ONU não enviará observadores para o Brasil, mas defendeu a criação de legislação e padrões internacionais de prevenção ambiental como estratégia para evitar que tragédias desse tipo.

No site da Samarco, um dos comunicados informa sobre a indenização às famílias lesadas pelo desastre.

COMUNICADO 86 – 02/Dez – 2015

Auxílio financeiro para as famílias

A Samarco iniciou, na última segunda, dia 30 de novembro, a entrega de 115 cartões de auxílio financeiro para as famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu, Pedras, Camargos, Ponte do Gama e Campinas, impactadas diretamente pelo acidente com as barragens. As entregas continuam até que todos os núcleos familiares cadastrados e validados pela empresa e pela Defesa Civil sejam atendidos. O objetivo da ação é oferecer uma alternativa para pagamentos de despesas pessoais, familiares e residenciais às pessoas que perderam sua fonte de renda temporariamente.

O auxílio contempla o pagamento mensal de um salário mínimo para a família, mais um adicional de 20% do salário mínimo para cada um dos dependentes e cesta básica no valor de R$338,61. A verba será disponibilizada em um cartão de débito aceito para compras em diversos estabelecimentos comerciais e que permite realizar saques e transferências em terminais de autoatendimento da rede Banco 24 horas.

Em Mariana, os terminais estão localizados na rede de supermercados SJ e Cooperouro. O crédito é realizado até o 5º dia útil de cada mês e o valor é retroativo ao dia 5 de novembro. O auxílio financeiro não representa nenhuma indenização por perdas e danos e é pago mesmo que a família receba benefícios sociais como o Bolsa Família e aposentadoria.

A próxima remessa de cartões será entregue ao titular indicado pelo núcleo familiar durante as reuniões de diálogo social promovidas pela Samarco. A pessoa receberá o envelope lacrado, contendo o cartão e uma senha, acompanhado da relação dos estabelecimentos comerciais credenciados, orientações para desbloqueio e passo a passo sobre como utilizar. O beneficiário deve providenciar as documentações pessoais como CPF e certidão de nascimento para viabilização do auxílio.

Definição de valores

O valor do auxílio financeiro foi definido a partir de um estudo desenvolvido pela Samarco em 2013 para caracterização socioeconômica do distrito de Bento Rodrigues. Caso seja acordado um novo valor o crédito será reajustado. Para a definição do valor da cesta básica, a Samarco se respaldou na publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), do mês de outubro, sobre o preço médio da Cesta Básica Nacional.

Direito ao auxílio

Serão contempladas todas as famílias atingidas diretamente pelo acidente com as barragens e que foram cadastradas pela Samarco e Defesa Civil, em Mariana, tanto aquelas acolhidas em casas de parentes e amigos quanto as alocados na rede hoteleira ou em moradias temporárias. Parentes como cunhado, tia, avó, irmão e filhos terão direito ao percentual como dependentes do auxílio financeiro.

Um estudo está em andamento para estender o auxílio para famílias de Barra Longa e outras comunidades, como produtores rurais, pescadores e garimpeiros, e aqueles que não tiveram suas casas atingidas, mas foram isoladas. A proposta será discutida em conjunto com os órgãos de proteção aos direitos humanos.