O Código Florestal é um dos alicerces para que a restauração das terras brasileiras aconteça em larga escala, de maneira adequada e trazendo à tona o potencial econômico das florestas.
A legislação prevê que toda propriedade rural tenha uma área de reserva legal, com vegetação nativa que pode ser usada para fins produtivos. No entanto, não deixa claro que tipo de produção é permitida.
O Código Florestal tem um papel importante na definição da área real a ser restaurada no país. Embora a INDC brasileira (a contribuição apresentada para reduzir e remover as emissões de gases de efeito estufa, os GEE) tenha estabelecido como meta a recuperação e o reflorestamento de 12 milhões de hectares com florestas de usos múltiplos, somente com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código, é que ficará clara a dimensão da área a ser efetivamente reflorestada.
Outro aspecto fundamental para o cumprimento da meta é que haja um programa nacional de desenvolvimento de pesquisa e tecnologia de plantio de espécies nativas com finalidade econômica.
Dentro dessa perspectiva, o que se gastaria com o reflorestamento seria compensado pelos benefícios não apenas ambientais, mas também financeiros.
O uso de instrumentos econômicos, como o pagamento por serviços ecossistêmicos, é outro gatilho para o incentivo da restauração e reflorestamento.
A Coalizão Brasil defende, entre outros instrumentos, a criação de um mecanismo global de pagamento anual pelos serviços ecossistêmicos, como forma de incentivar a preservação de florestas e de outros biomas e gerar recursos para os investimentos em restauração.
Finalmente, a Coalizão acompanha de perto o desenvolvimento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Trata-se de um plano do governo federal, ainda em construção, que aborda justamente diversos mecanismos —aumento da quantidade e qualidade de mudas e sementes, expansão de assistência técnica e financiamento—com o intuito de promover a recuperação de pelo menos 12,5 milhões de hectares de mata nativa no país nos próximos 20 anos.
“O Planaveg não está consolidado, mas pode vir a ser umaimportante ferramentae política pública paraviabilizar a implementação do Código Florestal e consolidar uma nova economia florestal baseada na restauração e reflorestamento, assim como incentivar boas práticas e manejo, o que está alinhado com as propostas da Coalizão”, diz Miguel Calmon, gerente sênior do programa de restauração da paisagem florestal da IUCN (International Union for ConservationofNature), organização que participa ativamente da elaboração do plano.
O desafio de transformar 12 milhões de hectares em florestas produtoras de serviços ecossistêmicos e produtos madeireiros e não madeireiros até 2030 não é trivial. E só será possível se realizado por meio do reconhecimento do valor econômico e social de áreas restauradas, da articulação entre os diferentes setores da sociedade, por meio de redes com propósitos claros e espaço de governança definido.
- Com informações da Assessoria de Imprensa
