O Senado aprovou a destinação de 10% dos recursos arrecadados com multas ambientais para projetos de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
O texto também estabelece o repasse do montante arrecadado com taxas de autorização de poda e corte de árvores.
A verba obrigatoriamente deverá ser aplicada no município em que aconteceu o crime ambiental ou a infração. O local do plantio e a escolha da espécie serão decididos de acordo com a legislação municipal.
** Com informações da Agência Senado
