Instituto Brasil Orgânico divulga pautas importantes para eleições municipais

(Foto: Pixabay)

O Instituto Brasil Orgânico (IBO) preparou uma lista com pautas para ajudar os eleitores a escolher o melhor candidato nas eleições e garantir que a comida de verdade na mesa de todos.

“Para fazer boas escolhas, é preciso saber quais são as propostas dos candidatos e ficar atentos aos posicionamentos de cada um deles quanto a temáticas fundamentais como saúde e alimentação, por exemplo”, disse o IBO.

Veja abaixo a lista:

  1. Priorização da compra de alimentos orgânicos para a alimentação, em todas as escolas municipais, garantindo a compra direta de no mínimo 30%, de produtos da agricultura familiar, conforme estabelecido em Lei Federal, preferencialmente do próprio município ou de municípios vizinhos;
  2. Criação de políticas públicas municipais de apoio e fortalecimento a feiras orgânicas e agroecológicas e outros mercados que facilitem o contato direto dos consumidores e produtores, fortalecendo os circuitos curtos de comercialização, fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar;
  3. Criação de política municipal de incentivos fiscais para produtores e empresas que trabalhem com produtos orgânicos e de base agroecológica, principalmente os oriundos da agricultura familiar, de povos indígenas e de comunidades tradicionais;
  4. Desenvolvimento de ações coordenadas e efetivas de melhoria das infraestruturas e serviços públicos nas áreas rurais, contemplando escolas, unidades de saúde, transporte público, estradas, eletrificação, telefonia, internet, coleta de resíduos, abastecimento de água e tratamento de efluentes, priorizando tecnologias sociais;
  5. Instituição de leis e políticas municipais de reconhecimento e valorização dos territórios indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais e de apoio às práticas e conhecimentos ancestrais e das mulheres, de gestão da biodiversidade estimulando práticas agroecológicas nesses territórios;
  6. Implementação de ações voltadas ao fortalecimento e incentivo ao trabalho de resgate, conservação, multiplicação e melhoramento de sementes crioulas, incluindo a organização de feiras e festas municipais e regionais, incluindo o apoio a viveiros de mudas, prioritariamente os públicos ou comunitários;
  7. Publicação de editais para contratação de organizações da sociedade civil para desenvolver projetos de fortalecimento de redes de agroecologia e produção orgânica no município e na região;
  8. Implementação ações voltadas a recomposição de nascentes e áreas matas de proteção permanente e de reserva legal, com sistemas agroflorestais de base agroecológica, buscando, sempre que possível, a criação de corredores ecológicos unindo as áreas protegidas;
  9. Apoio efetivo da gestão municipal a ações comunitárias de compostagem de resíduos orgânicos, procurando, sempre que possível, o envolvimento de cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis e organizações de agricultoras e agricultores;
  10. Criação de uma política municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que fomente o desenvolvimento de sistemas orgânicos e a transição agroecológica, com ações específicas voltadas para jovens e mulheres;
  11. Implementação de ações que fortaleçam a efetivação de currículos contextualizados para o campo e cidade, promovendo conteúdos relacionados à agroecologia, à segurança alimentar e nutricional e à educação ambiental, com ações pedagógicas que promovam interações entre os jovens das áreas rurais e urbanas;
  12. Criação de legislações voltadas ao estabelecimento de zonas livres de agrotóxicos e de transgênicos no município e para proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no território do município, em conjunto com a implementação de rotina de monitoramento de resíduos de agrotóxicos nas captações de água que abastecem o município.