Retrospectiva 2020: sustentabilidade foi o foco em setembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão parcial da Portaria 43 publicada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), que prevê a aprovação tácita de defensivos e fertilizantes químicos no país e a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica.

Um grupo de jovens portugueses processaram 33 países na Corte Europeia de Direitos Humanos, por contribuir com o agravamento da mudança climática. No processo, o grupo alegou que os processos estão falhando em decretar cortes profundos e urgentes de emissões.

O governo de São Paulo também foi processado pelo Movimento Famílias pelo Clima por descumprir a Política Estadual de Mudanças Climáticas com a criação de um programa que incentiva a fabricação de veículos.

O Banco Central (BC) lançou a Dimensão Sustentabilidade da Agenda BC#, um conjunto de diretrizes e ações de sustentabilidade ambiental para o Sistema Financeiro Nacional. Com o lançamento, o banco espera modernizar e atender as transformações estruturais na economia relacionadas aos riscos climáticos, responsabilidade socioambiental e cultura de sustentabilidade.

A Justiça de Minas Gerais homologou o acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e da mineradora Vale, que prevê o pagamento de R$250 milhões em multas ambientais pelo rompimento da barragem em Brumadinho, um ano e oito meses após a tragédia.