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Senado aprova uso de multas para áreas degradadas

O Senado aprovou a destinação de 10% dos recursos arrecadados com multas ambientais para projetos de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. O texto segue...

Criação de Semana da Agricultura Familiar é aprovada e lei de orgânicos avança no...

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 4/2017, que propõe a criação da Semana Nacional da Agricultura Familiar no dia 24 de julho, para coincidir com a...

Deputados adiam discussão sobre PL que altera uso de agrotóxicos

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou o debate sobre o projeto de lei que altera as regras da produção, comercialização e distribuição...

Projeto de Lei quer liberar terras da União para hortas orgânicas

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 303/19, que autoriza o uso de áreas de domínio da União para o...

Rota 2030 já tem sinal verde de Temer

** matéria atualizada às 15h O presidente Michel Temer assinou, durante a abertura do Salão do Automóvel, o decreto que regulamenta a medida provisória que cria...

PL que restringe venda de orgânicos avança na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aprovou os requerimentos de revisão do Projeto de Lei 4576/2016, que propõe a restrição do comércio direto de produtos...

Organis faz manifesto contra PL dos Agrotóxicos

Um grupo de lideranças e representantes das várias áreas da cadeia de produtos orgânicos, naturais e sustentáveis estiveram reunidos em junho, na Bio Brazil...

Projeto permite veto em obras que intervirem no meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite os governos estaduais barrarem projetos de obras em processos de...

Câmara aprova certificação para agricultores familiares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL 52/11, que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e...

Novo PL quer criar Política de Agroecologia em MS

Começou a tramitar na Câmara Estadual de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que pretende instituir a Política Estadual de Agroecologia, Produção...

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