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Senado aprova uso de multas para áreas degradadas

O Senado aprovou a destinação de 10% dos recursos arrecadados com multas ambientais para projetos de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. O texto segue...

Câmara aprova certificação para agricultores familiares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL 52/11, que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e...

Pará aprova lei que obriga informações sobre agrotóxicos em embalagens

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou com unanimidade o Projeto de Lei 253/2017, que determina que todos os alimentos produzidos e comercializados no...

Lei brasileira ganha medalha de prata em competição mundial

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) ficou em segundo lugar no prêmio Future Policy Award 2018 (FPA), considerado o “Oscar de...

Novo PL quer criar Política de Agroecologia em MS

Começou a tramitar na Câmara Estadual de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que pretende instituir a Política Estadual de Agroecologia, Produção...

PL do Veneno desperta interesse por orgânicos

O projeto de lei que pretende flexibilizar a lei de agrotóxicos pode ter criado uma nova oportunidade de negócios para os produtores de orgânicos,...

Leis brasileiras de agroecologia são indicadas a prêmio internacional

Seis leis brasileiras de agroecologia concorrem ao Prêmio da Política do Futuro 2018: Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil (PNAPO); o Programa...

Lei que cria novas regras para cosméticos orgânicos avança na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de lei que cria regras para o registro e comercialização de cosméticos orgânicos, e...

Resultados da transição agroecológica são apresentados na Câmara

Políticas públicas locais e ações que incentivam a agroecologia, com foco no controle biológico de pragas, foram os temas centrais da audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados,...

PL que restringe venda de orgânicos avança na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aprovou os requerimentos de revisão do Projeto de Lei 4576/2016, que propõe a restrição do comércio direto de produtos...

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