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Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 9033/17, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Produtos Orgânicos, um novo tributo...

Nova Jersey bane perfuração de petróleo offshore

O estado de Nova Jersey, nos Estados Unidos, sancionou um projeto de lei que proíbe a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo...

Governo do Maranhão discute instituir Política de Agroecologia

Representantes do Governo do Maranhão e da Sociedade Civil se reuniram para debater a construção da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que...

Decreto revisa Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA)

A Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal completou 65 anos (isso mesmo- já era idoso!!) hoje – 29 de...

STF considera ilegal a prática da vaquejada

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. A vaquejada passa a ser...

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